Entrou no ar na última quinta-feira(29) o site Ficha Limpa, mais um instrumento que vai ajudar o eleitor a votar de maneira consciente nas próximas eleições e fazer com que a sociedade adquira cada vez mais controle sobre o processo eleitoral.

Todos os candidatos a presidente, senador, deputado federal e governador que atendam às condições impostas pela Lei da Ficha Limpa e se comprometam a conduzir sua campanha eleitoral com transparência estão convidados a fazer seu cadastro no site.

“Trata-se de um cadastro voluntário, destinado aos candidatos que têm um compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade social. Para esses, o site é uma boa oportunidade de ganhar visibilidade”, afirma o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew.

ACESSE: www.fichalimpa.org.br

Para fazer parte da lista dos aspirantes a cargos públicos com ficha limpa, o candidato registra, no site, seu CNPJ de campanha – que é controlado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União –, e apresenta quatro documentos obrigatórios:
- registro no TSE – Tribunal Superior Eleitoral;
- declaração de que não possui condenações judiciais previstas pela Lei da Ficha Limpa em nenhum local do país;
- declaração de que nunca renunciou a mandatos eletivos para evitar cassação e
- termo de compromisso de que prestará contas de sua campanha eleitoral semanalmente, em um endereço eletrônico que já fica registrado, indicando, inclusive, todas as doações recebidas, com o CNPJ ou CPF do doador, a data da doação e o valor.

Ao conhecer os doadores de determinada campanha, o eleitor tem condições de fazer algumas inferências sobre o tipo de questões que o político vai defender, caso seja eleito. “Quem financia a campanha, muitas vezes, o faz com interesses particulares e tem poder sobre o político”, lembra Oded. A prestação de contas também vai dificultar o uso de “caixa 2”, por parte das empresas, para o financiamento de campanha.

Pela lei, os candidatos precisam prestar contas mensais ao TSE, que ficam arquivadas e sevem apenas para a conferência com a prestação de contas final, realizada trinta dias após as eleições. Por meio do compromisso estabelecido no site, o eleitor pode acompanhar as contas do político durante o processo eleitoral.

Os documentos apresentados serão analisados pelo Escritório Modelo da Faculdade de Direito da PUC, de São Paulo, e encaminhados aos TREs – Tribunais Regionais Eleitorais e ao TSE. Todo cidadão, a mídia e os próprios adversários políticos podem denunciar, pelo site, qualquer irregularidades em relação ao que foi declarado pelo candidato. Para isso, basta que o denunciante apresente algum documento – incluindo reportagens – que prove que ele ou ela:
- possui irregularidades no registro junto ao TSE;
- já foi condenado(a) por um dos crimes previstos pela Lei Ficha Limpa;
- já renunciou para evitar cassação de mandato ou
- não está realizando a prestação semanal de contas.

As denúncias são encaminhadas aos tribunais eleitorais – que verificam sua consistência – e, se confirmadas, colocam o nome do candidato na lista dos “candidatos descadastrados” do site, que expõe os motivos que o levaram a estar ali.

A intenção é que esse instrumento deixe de ser voluntário e acabe se tornando lei nos próximos anos.

O site Ficha Limpa é uma iniciativa é da ABRACCI – Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, tem o apoio do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e é hospedado e administrado pelo Instituto Ethos.