BRASÍLIA - Os senadores fecharam um acordo e aprovaram na noite desta terça-feira, por voto simbólico, com unanimidade entre os partidos, a liberdade irrestrita na internet durante a campanha eleitoral.

O relator do projeto de reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PMDB-MG), recuou e apresentou emenda de plenário que retira a censura na internet, desde que vedado o anonimato e garantido o direito de resposta.

“É livre a manifestação do pensamento vedado o anonimato durante a campanha eleitoral por meio da rede mundial de computadores”, diz o texto.

Também foi aprovada regra que permite que os sites dos candidatos possam ficar no ar até o momento da eleição. A regra atual prevê a retirada do ar dos sites 48 horas antes do pleito.

Antes de virar lei, a proposta tem que voltar à Câmara para ser apreciada novamente e só depois de aprovada é que vai para a sanção do presidente da República. Para ter validade para as eleições do próximo ano, a lei deverá ser publicada até o próximo dia 2 de outubro.

Se o texto original fosse mantido, seria aberta brecha para processos contra os sites. Para chegar ao novo texto, Azeredo aceitou as sugestões dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Com a aprovação da emenda, as mesma regras dos sites noticiosos vão valer para blogs e redes sociais como Orkut, Twitter e Facebook.

Os senadores não souberam dizer, no entanto, como vai ser possível impedir o anonimato na internet. .

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) fez questão de descer ao plenário e defender a liberdade de expressão na internet. Este é um assunto que eu pretendo a me manifestar. Tenho ponto de vista que a internet deve ser totalmente aberta e não deve sofrer nenhuma restrição. Meu voto é favorável a liberdade de internet – disse Sarney.

Não há divergência. O texto foi construído com muitas mãos – afirma a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvaltti (PT-SC).

Uma outra emenda garantiu a participação em debates transmitidos por rádio, TV ou internet aos partidos políticos que tenham ao menos dez deputados federais em exercício durante as eleições.

Eleição direta em caso de cassações no Executivo

Os senadores já tinham aprovado, em votação simbólica, uma emenda de iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que determina a realização de nova eleição direta no caso de cassação de mandato de prefeitos e governadores. A exceção é para a substituição de presidente da República, que teria que ser regulada por emenda à Constituição.

A intenção do Senado é impedir que a Justiça Eleitoral dê o mandato a segundos colocados nas eleições ou determine a eleição indireta, através do Legislativo, quando o vencedor for cassado. Os relatores alteraram o texto de Tasso e a eleição será direta independentemente do tempo em que o mandato seja cassado. Tasso queria eleição indireta na segunda metade do mandato.

Apesar da aprovação, os senadores admitem que foi uma decisão política, pois a medida deveria ocorrer por meio de emenda constitucional e deve cair na votação na Câmara. Relator da proposta de reforma na Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) adiantou que a decisão do Senado contraria o entendimento da Câmara.

Fonte: www.oglobo.com.br