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Falta de Água no chacreamento vira caso de justiça

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    Última Atualização: março 26th, 2010

    Viver sem acesso a água limpa, própria para consumo, é estar exposto ao risco de doenças. Os moradores dos chacreamentos São Sebastião do Maquiné e Serra Morena vivem essa dura realidade, cerca de 2 mil pessoas consomem água de uma lagoa poluída localizada nesta área e que serve para matar a sede também dos animais. Segundo um relatório da Onu publicado na última segunda-feira, a falta de água limpa mata 1,8 milhão de crianças com menos de 5 anos de idade anualmente e “mais de metade dos leitos de hospital no mundo é ocupada por pessoas com doenças ligadas à água contaminada.” Aílton da Associação e parceiros antes mesmo da divulgação deste, já haviam acionado em janeiro deste ano, o Ministério Público para relatar o descaso do município e da Copasa , que sempre alegam o que impede a implantação de seus serviços é TAC(Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a própria Copasa , Ministério Público(MP) e o Município no ano de 2002. Foram descobertas provas de que a Prefeitura de Santa Luzia foi convivente com a vendas das chácaras, com isso, foi jogado por água abaixo o argumento que o chacreamento era ilegal e de responsabilidade somente de quem efetuou as vendas. Vale lembrar que o que comprova total conhecimento da prefeitura na formação dessa comunidade é que os moradores depositaram quase 16 mil reais numa na conta favorecida da própria prefeitura no banco Itaú em 1999, destinados a iluminação pública. Um contrato também foi assinado pelo prefeito da época.

    Após esse importante passo e cientes do drama vivido pelos moradores dos chacreamentos, a Associação Comunitária Bom Destino juntamente com o deputado estadual Wander Borges, deputado federal Mário Heringer, Dr. Francisco Massara Gabrich e o padre Warley Barbosa e doutor Giovanni Charles , tiveram como único caminho encontrado para tentar solucionar esse problema a abertura de uma ação conjunta contra o município.

    Parceiros da comunidade

    Para obter novidades sobre o processo, nesta semana Aílton da Associação e o presidente da OAB em Santa Luzia, Dr. Francisco Massara Gabrich, reuniram-se com a Promotora de Meio Ambiente de Santa Luzia, Dra. Daniele Naconeski. Segundo a Promotora, as expectativas são boas, mas para a implantação da água será necessário que o município faça a regulamentação das moradias. De acordo com ela, a partir das provas apresentadas sobre a participação do município no surgimento do chacreamento, a justiça entende que as habitações são irregulares mas de conhecimento e participação do município, que nada fez para impedir o desmatamento da área e a expansão dos habitantes no decorrer dos anos, fazem-no ter que arcar com as conseqüências. Dr. Gabrich cobrou urgência para a colocação de uma fonte de água limpa e saudável para os moradores do chacreamento e disse que está à disposição da comunidade do Bom Destino .

    Para Aílton da Associação, a luta não pode parar!  “Moradores, mesmo que demore uma ação já foi aberta e algum resultado vamos ter. Há um forte grupo de parceiros conosco, acreditem e com fé em Deus alcançaremos nosso objetivo”, afirma. O líder comunitário ressalta a importância da união entre comunidade e município, “Conto com a comunidade e com o apoio do nosso prefeito, afinal a prefeitura terá importante papel para o desfecho dessa história. Somente com união e participação o povo luziense prosperará”, convoca.

    De acordo com Aílton da Associação, nos próximos dias a Promotora irá acionar a Copasa e o município para informar sobre a ação. Dr. Daniela afirmou ainda que também está às disposição dos chacreantes para qualquer esclarecimento. Aílton da Associação agradece o importante apoio dos parceiros Dr. Francisco Massara Gabrich, deputado estadual Wander Borges, deputado federal Mário Heringer, padre Warley Barbosa e doutor Giovanni Charles. No início da segunda semana de abril Aílton e os advogados do processo Dr. Francisco Gabrich e Dr. Geovanni Charles voltam a se reunir com a Promotora para mais informações sobre o processo.

    Espera-se que órgãos públicos tenham sensibilidade para compreender o sofrimento dessas famílias. Para que a sociedade possa buscar um ambiente em equilíbrio, primeiro ela precisa se organizar proporcionando igualdade e qualidade de vida a si própria. “Se o mundo pretende… sobreviver em um planeta de seis bilhões de pessoas, caminhando para mais de nove bilhões até 2050, precisamos nos tornar mais inteligentes sobre a administração de água de esgoto”, disse o diretor da Unep, Achim Steiner. “O esgoto está literalmente matando pessoas.”

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