Enquanto iniciativas como a Reforma Tributária e o Projeto de Lei chamado de “De Olho no Imposto” não se tornam realidade, ações desenvolvidas em estados brasileiros tentam conscientizar a população sobre a alta carga tributária paga no país. Nesta terça-feira (25) sete cidades realizaram, pelo quarto ano consecutivo, o Dia da Liberdade de Impostos.

Em Belo Horizonte, o evento foi no Posto Albatroz, na Praça Tiradentes, no Bairro Funcionários. A  população pode abastecer o carro, pagando R$ 1,36 pelo litro da gasolina. Normalmente, o valor é de R$ 2,59. O desconto de 43% refere-se à retirada dos tributos incidentes no produto. “O movimento é importante, principalmente neste ano. Constatamos que o cidadão trabalha quase o dobro que trabalhava na década de 70 somente para pagar impostos”, avalia o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, João Eloi Olenike.

Ele observa que a carga tributária cresce a cada ano. No entanto, a população não recebe os benefícios decorrentes da arrecadação. “Nosso volume de impostos está no mesmo patamar de países desenvolvidos. Porém o retorno em serviços públicos é pífio. Até menor que o existente em lugares menos desenvolvidos que o Brasil”, lamenta.

O estudo do IBPT mostra que o contribuinte brasileiro trabalha até 28 de maio para pagar tributos, taxas e contribuições compulsórias. Na Suíça e França, por exemplo, são 185 e 149 dias, respectivamente. “Lá, no entanto, as pessoas não têm que pagar escola particular, plano de saúde privado, segurança, pedágio na estrada etc”, completa Olenike.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo em Minas Gerais (Minaspetro), Paulo Miranda, argumenta que, no caso da gasolina, 43% do preço do litro são relativos a ICMS, PIS/Cofins e Cide, criada justamente para a manutenção das rodovias federais. “Na prática, ninguém vê para onde vai esse dinheiro”, ressalta. As estradas que cortam o estado estão entre as que mais têm acidentes no país. “Por isso, queremos mostrar o peso dos impostos. A questão não é tanto a redução de tributos, mas uma carga justa. Ou seja, que retorne em benefício para o cidadão”, acrescenta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), Roberto Alfeu. 

A entidade, juntamente com o Minaspetro, promoveu a ação nesta terça-feira, na capital mineira. Iniciativa semelhante será realizada em São Paulo, Porto Alegre, Joinville, Vitória, Brasília e São Lourenço, no Sul de Minas. “Essas ações são o caminho para conscientizar o contribuinte, que não percebe os impostos que paga embutidos nos bens e serviços. É preciso esclarecimento para cobrar o retorno do governo”, analisa o advogado tributarista Luiz Antônio Caldeira Miretti. Ele observa que a Reforma Tributária, ainda no papel, prevê apenas uma simplificação dos impostos. Já o Projeto de Lei de iniciativa popular 1.472/2007 (De Olho no Imposto), para a discriminação da carga tributária na nota-fiscal de produtos, está parado na Câmara Federal desde junho de 2009.

Fonte: Hoje em Dia