Em 1998, o Ministério Público foi informado pelo secretário de meio ambiente da Prefeitura de Santa Luzia que a fazenda São Sebastião do Maquiné faz parte da área de preservação ambiental permanente do estado. Sendo assim, não poderia haver qualquer construção nesta área. A partir desta data passou a tramitar na 2º vara civil da comarca de Sta. Luzia-MG, a Ação Civil Pública, autos do processo de número 0245.08.144.314.-6, objetivando a demolição das casas construídas naquela região denominada Chacreamento São Sebastião do Maquiné.

Em julho de 2008 o juiz da comarca de Santa Luzia acatou o pedido do ministério público no sentido de autorizar que a Polícia  Ambiental possa realizar efetivamente suas funções e adote as medidas necessárias para a plena execução da ordem judicial.  Foi determinada além demolição, a punição ao ex-proprietário e seus cúmplices além, de outras punições.

Segundo os advogados parceiros da associação, Dr. Francisco Massara Gabrich(presidente da OAB) e Dr. Giovanni Charles,  a demolição só não aconteceu ainda porque não foi publicada no Diário Oficial , mas poderá acontecer a qualquer momento. 

 Aílton da  Associação assim que teve conhecimento do processo no dia 9 deste mês, começou a tomar providências, dentro de suas condições, para tentar reverter a situação.  “Tenho que buscar esclarecimentos para que a comunidade possa entender melhor esta situação. Vou lutar junto com os moradores, unidos poderemos obter mais resultados!”, afirma.

Diante disto a Associação Comunitária, entendeu por bem convocar todos o moradores do chacreamento para uma reunião que acontecerá quarta-feira às 19h na quadra da E.M. Jaime Avelar Lima, a fim de informar sobre o andamento do processo e quais atitudes poderão ser adotadas daqui para frente.  Na reunião contaremos com o apoio dos advogados parceiros citados acima, do Dep. Estadual Wander Borges, Dep. Federal Mário Heringer e o prefeito de Santa Luzia que já se colocou à disposição para atender a comunidade.

“Moradores, conto com a presença de vocês, nunca se esqueçam que a união faz a força e com informação encontraremos a melhor solução possível para este problema”, convoca o líder comunitário.

 Não deixe de participar! Chame seus vizinhos, amigos e informe a quem puder!